Decreto nº 1.364, de 07.07.2021 – DOE SC de 08.07.2021
O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 7.799/2021,
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As melhorias vão impactar um..
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O novo coronavírus – Covid-19 – mudou o mundo. Todas as áreas têm sido afetadas assim como o fornecimento de pescados para alimentação. Mas acredito que a..
Fazenda de SC prorroga benefício fiscal para importações terrestres do Mercosul
A Secretaria de Estado da Fazenda informou em nota nesta quarta-feira que vai publicar um decreto nos próximos dias prorrogando para até 7 de agosto de 2021..