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PM Logística faz doações para a AAPECAN em Uruguaiana

Em Uruguaiana, a AAPECAN – Associação de Apoio a Pessoas com Câncer funciona sem fins lucrativos fornecendo alimentação para as refeições básicas dos acolhidos. No final de janeiro, a PM Logística, junto de seus colaboradores, realizou uma doação de mais de 23kg de alimentos para auxiliar a Associação.

Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (22/07), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 177 que estabelece os novos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário na exportação e na importação de vegetais, partes vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil.

Assinatura de Acordo para a Prorrogação do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé e Infraestruturas Conexas entre o Brasil e a Argentina

O contrato de concessão da ponte entre São Borja e Santo Tomé e do respectivo Centro Unificado de Fronteira (local onde é feito o desembaraço aduaneiro de importações e exportações de forma integrada pelas autoridades brasileiras e argentinas) vencerá no próximo dia 29 de agosto. A ponte foi construída por consórcio privado, como parte de contrato de concessão de 25 anos.

Decreto nº 1.364, de 07.07.2021 – DOE SC de 08.07.2021

O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 7.799/2021,