
Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro
A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de..

Governo altera Regulamento Aduaneiro devido aos avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior
O governo federal promoveu diversas alterações no regulamento aduaneiro, visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior. As medidas estão no Decreto nº 10.550,..