Recentemente, o Senado do Paraguai deu um passo em direção à eliminação das tarifas de consularização. No entanto, é importante esclarecer que esta medida foi aprovada como uma “meia sanção” e ainda precisa passar por outra etapa antes de entrar em vigor. O que isso significa para sua logística internacional e seus negócios? Vamos explorar os detalhes.
O Que é uma ‘Meia Sanção’?
Uma “meia sanção” é uma aprovação inicial de um projeto de lei que indica o apoio conceitual a uma ideia. No caso, o Paraguai aprovou essa “meia sanção” para o projeto de lei que busca a eliminação das tarifas de consularização. Isso mostra o compromisso do governo paraguaio em simplificar processos comerciais, mas a medida ainda precisa passar por uma segunda votação antes de se tornar lei.
O Que São as Tarifas de Consularização?
A consularização, também conhecida como autenticação consular ou legalização consular, é um processo pelo qual documentos são certificados pelas autoridades consulares de um determinado país, no caso, o Paraguai. Essa prática é comum em transações internacionais, incluindo logística internacional, para garantir a autenticidade e validade dos documentos envolvidos.
As tarifas de consularização referem-se às taxas que as autoridades consulares cobram pelos serviços de autenticação de documentos. Essas tarifas variam de acordo com o tipo de documento, o número de documentos a serem autenticados. As tarifas geralmente são pagas para cobrir os custos administrativos associados ao processo de consularização.
Até então, a consularização era exigida para os seguintes documentos:
- Fatura comercial,
- Packing list,
- Certificado de origem,
- Documentos de transporte, como CRT (Conhecimento Rodoviário de Transporte) e MIC (Manifesto Internacional de Carga).
Em média, a soma dos valores cobrados pela consularização destes documentos é de USD 100,00.
No Mercosul, apenas o Paraguai “ainda” exige a consularização dos documentos.
Como Isso Afeta Sua Logística Internacional?
Essa aprovação inicial é um passo positivo em direção à eliminação das tarifas de consularização. Embora a medida ainda não esteja em vigor, ela sinaliza a intenção do governo de tornar a logística internacional mais eficiente. Quando a medida for totalmente aprovada, ela simplificará os processos de exportação do Brasil, reduzirá custos, tempo de espera na fronteira, e tornará os produtos mais competitivos.
O Próximo Passo: Votação na Câmara dos Deputados
Agora que o Senado do Paraguai aprovou a “meia sanção” para a eliminação das tarifas de consularização, o projeto de lei segue para a próxima etapa. Ele será submetido a votação na Câmara dos Deputados, onde será discutido e revisado. Somente após essa segunda votação, o projeto se tornará lei.
O Que Esperar da Votação na Câmara dos Deputados?
A votação na Câmara dos Deputados é o próximo passo crítico. Os deputados analisarão o projeto de lei em detalhes, considerando possíveis emendas e ajustes. É importante estar ciente de que, embora a “meia sanção” seja um bom sinal, a aprovação final depende do resultado dessa segunda votação.
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